quinta-feira, 17 de abril de 2014

Silêncio na Favela? Favelinha da Telerj, privatização e repressão aos pobres
NOTA DO PCB RJ

"O crime do rico a lei o cobre,
O Estado esmaga o oprimido.
Não há direitos para o pobre,
Ao rico tudo é permitido.
À opressão não mais sujeitos!
Somos iguais todos os seres.
Não mais deveres sem direitos,
Não mais direitos sem deveres”
(A Internacional)

Um ato do Estado e da Prefeitura do Rio de Janeiro, e de seu aparato repressivo, na defesa dos interesses de propriedade privada da empresa Oi – e atendendo aos pedidos dos monopólios dos meios de comunicação – encerra e revela um conjunto de agressões históricas à classe trabalhadora fluminense (e brasileira). A invasão (isso sim pode ser chamado de invasão!) da polícia militar, às 4h da madrugada, às precárias moradias recém-construídas dos moradores da Favela da Telerj é mais revelador que qualquer ato, que se tornou ordinário, de violência do Estado contra os pobres.
Em primeiro lugar, nos perguntamos: por que este nome, Favela da Telerj? Esta denominação tem relação direta com a memória recente dos moradores das proximidades diante de mais um ato criminoso de privatização e abandono. O conjunto de prédios, pátios, galpões, quadras e áreas livres abandonadas pela Oi, constituíam, até meados da década de 90, um espaço de trabalho e lazer. A presença dos trabalhadores da ex-empresa pública Telerj dava vida àqueles prédios e instalações, e trabalhadores e moradores da região compartilhavam de momentos de lazer no espaço ao lado, a Associação Social e Esportiva Telerj (ASET). Onde estão estes trabalhadores? Qual o destino de todo este espaço? Os primeiros foram sendo gradualmente demitidos e substituídos por trabalhadores terceirizados. Pouco a pouco o prédio passa a não ser mais utilizado, assim como a associação. A Telemar e depois a Oi abandonou tudo! O nome deste crime é privatização.
A Telerj fez parte do Sistema Telebrás, conjunto de empresas privatizadas em 1998 pelo governo FHC. Empresas entregues a preço de banana pelo Estado Brasileiro e com financiamento do BNDES. Nada tão distante de nossa realidade, pois continuamos a assistir esta entrega nos governos Lula e Dilma, sendo as últimas privatizações mais emblemáticas as dos aeroportos e os Leilões do Pré-sal.
O fato é que, vendo por 15 anos prédios e terrenos absolutamente abandonados, pressionados pelo altíssimo custo de vida no Rio de Janeiro, o aumento escandaloso dos aluguéis (seguindo rumo natural da especulação imobiliária – comandada por setores do capital que, dentre outros fatores, se beneficiou da Nova Lei do Inquilinato, aprovada pelo Congresso e Executivo), os moradores da Favela do Rato, Jacarezinho, Manguinhos, moradores de rua, entre outros, tomaram a decisão de fazer valer um entre os seus direitos: o direito à moradia.
Nós, do PCB, sabemos que existem muitos oportunistas que se beneficiam da construção de casas, aluguéis e tudo o mais que diz respeito à propriedade imobiliária e fundiária urbana. E daremos nomes aos “bois”: as empreiteiras, imobiliárias, os proprietários e locatários de prédios comerciais e moradias luxuosas, as empresas “gestoras” de estabelecimentos e “serviços” construídos com dinheiro público (estádios, hospitais, etc.).
O povo pobre e favelado já não assiste mais calado a toda esta espoliação e repressão. Desde as jornadas de junho ampliaram suas lutas, e com ações diretas questionam os serviços de transporte (Supervia, metrô, ônibus) e resistem bravamente a cada morte cometida pelas UPPs e PM nas favelas. Uma de suas lutas mais importante é a luta pela moradia. Esta se faz ocupando espaços públicos e privados abandonados. Luta não só necessária, mas um direito! O Programa Minha Casa, Minha Vida não passa de um engodo eleitoreiro, quando analisamos que jamais poderá absorver o gigantesco deficit habitacional brasileiro.
Neste sentido, o PCB se solidariza com todos os que lutam por moradia digna. Se o Estado garante toda infraestrutura para os grandes empreendimentos e empresas, por que se desresponsabiliza pela garantia das moradias dos trabalhadores? Não tenhamos dúvida: este é um estado de classe!
Engels, ao tratar do problema da habitação, critica a “solução” burguesa e pequeno burguesa para esta questão. Os primeiros fingem resolver este problema através das “soluções pontuais”, pequenas ilhas no mar de habitações degradadas: são os conjuntos habitacionais. O PAC de Manguinhos e de Triagem podem resolver os problemas de habitação de Jacarezinho, Manguinhos, Mandela, Arará, Mangueira e outras favelas da região? Já a pequena burguesia, defendendo os seus interesses, acha que tudo se resolve com o financiamento da casinha própria. Até quando vai durar a bolha imobiliária?
Já aos trabalhadores pobres resta a luta direta contra a carestia e aos absurdos aluguéis. É assim que Engels descreve o desdobramento desta luta:
“Não é o problema da habitação o que resolve ao mesmo tempo a questão social, mas é a solução da questão social – isto é, a abolição do modo de produção capitalista – que tornará possível a solução do problema da habitação. (…) Essas grandes cidades modernas só poderão ser suprimidas pela abolição do modo de produção capitalista, e quando essa abolição estiver em marcha jamais se tratará de propiciar a cada operário uma casinha que lhe pertença em propriedade, mas em coisas bem diferentes. Contudo, toda revolução social deverá começar tomando as coisas tal como são e procurando remediar os males mais chocantes com os meios existentes. Já vimos, a esse respeito, que se pode remediar imediatamente a penúria de moradia mediante a expropriação de uma parte das casas de luxo que pertencem às classes possuidoras e obrigando a que a outra parte seja habitada” (Engels em “Contribuição ao Problema da Habitação”).
Neste sentido, a expropriação do terreno da Oi é apenas um pequeno passo.

Viva a resistência dos moradores da Favelinha da Telerj!

Partido Comunista Brasileiro - PCB / RJ
Abril 2014

domingo, 6 de abril de 2014

Nota do PCB-RJ sobre as manifestações de 1º de Abril

Pelo Comitê Regional do PCB-RJ
Abril de 2014

As manifestações de "descomemoração" e de comemoração do golpe de 1964, ocorridas nos últimos dias, com destaque para as dos dias 31 de março e primeiro de abril, trouxeram à tona as feridas geradas pela ditadura civil-militar ainda não cicatrizadas na sociedade brasileira. Por um lado (o lado direito), foram às ruas os que defendem a via truculenta para a defesa de seus interesses de classe, utilizando-se, na maioria dos casos, de ativistas terceirizados. Nesse lado alinharam-se fascistas, neonazistas, agentes da repressão e parte da grande burguesia, além de desavisados e inocentes úteis contaminados pela propaganda anticomunista (que, irônica e incoerentemente, inclui o PT como alvo!). Essas manifestações contaram com pouca adesão popular.

Do outro lado (o esquerdo), estavam os que se opuseram à ditadura e se opõem às tentativas e propostas de retorno ao autoritarismo, os que exigem a abertura dos arquivos da Ditadura, o resgate da verdade, os socialistas, os comunistas, os que lutam por justiça social. Essas manifestações contaram com imenso apoio popular, materializado na presença nas ruas, nos atos realizados, nos pronunciamentos dos atingidos diretamente e de inúmeras entidades da sociedade civil. A rejeição da sociedade à tentativa de valorização e defesa do golpe foi e segue forte, intensa e crescente, e certamente resultará - e já resultou, em parte - em avanços concretos na apuração dos fatos e na identificação e julgamento dos responsáveis pelas torturas, mortes e desaparecimentos que marcaram o período dos chamados "anos de chumbo".

Entre os movimentos operados pelos saudosistas do regime ditatorial civil-militar e pelos novos fascistas, houve agressões e tentativas de intimidação física contra militantes e ativistas de esquerda e de movimentos sociais progressistas. Repudiamos veementemente a agressão  a militantes do PCB e da UJC que se manifestavam  no dia 1º de Abril, no Centro do Rio, feita por policiais militares, que resultou em dois militantes feridos, sendo um deles um estudante secundarista e outro uma mulher. 

A sociedade brasileira demonstrou e segue demonstrando sua condenação ao regime ditatorial civil - militar instaurado pelo golpe de 1964 e às ações truculentas de seus apoiadores de hoje.

Pela abertura dos arquivos das Forças Armadas e das agências que atuaram na repressão!

Pela identificação dos torturadores e o julgamento dos responsáveis!

Pelo Socialismo!